Fonoaudiologia e Saúde Coletiva

De acordo com a Constituição brasileira, a "saúde é direito de todos e dever do Estado" através do "acesso universal igualitário às ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde". A Lei nº 8.080/90 define o SUS e apresenta seus princípios e diretrizes:

...destacando-se a universalidade e equidade  no acesso aos serviços e a atenção à saúde, a integralidade da assistência, com a articulação dos serviços e continuidade das ações voltadas à promoção dos serviços e continuidade das ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, requeridas para  cada caso, à regionalização e hierarquização dos serviços e ações, de acordo com sua complexidade e com as necessidades do território, a descentralização da gestão e a participação da comunidade na elaboração de propostas, acompanhamento e fiscalização do sistema, por meio do controle social. (ALMEIDA; REIS In: FERNANDES; MENDES; NAVAS, 2010, p. 640-655)

           

                                      Figura 1                                                                           Figura 2



Junto ao Ministério da Saúde são desenvolvidas políticas em prol da saúde pública e dentre elas podemos observar algumas políticas em que atuação do fonoaudiólogo pode está inserida:

• Política Nacional de Atenção Básica (PNAB);
• Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência;
• Política Nacional de Saúde Auditiva;
• Política Nacional de Aleitamento Materno;
• Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão em Saúde;
• Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa;
• Política Nacional de Saúde do Trabalhador;
• Política Nacional de Saúde Mental;
• Política Nacional de Promoção a Saúde.

Com a criação dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) através da Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008 a presença da Fonoaudiologia na atenção primária foi consolidada. O fonoaudiólogo atua nos NASF's, nas Equipes de Saúde da Família (ESF), nos Equipamentos Sociais (creches, escolas, abrigos, ONG's...), nas Visitas Domiciliares através da promoção e proteção à saúde em geral, além de promoção, proteção e recuperação da saúde nos aspectos da comunicação humana, prezando o atendimento humanizado e trabalhando com equipes multidisciplinares.

É primordial que ao iniciar seu trabalho em um NASF o fonoaudiólogo realize um diagnóstico situacional no qual ele vai caracterizar a rotina, o espaço físico, os recursos humanos, a população atendida e as metas da instituição. Além de precisar caracterizar a população usuária. Já que na atenção básica um dos principais alvos é a promoção da saúde o fonoaudiólogo deve desenvolver ações educativas/informativas, por isso se faz necessário esse estudo prévio para ser traçado com eficácia as melhores estratégias de acordo com as pessoas e o lugar para promoção da saúde naquela comunidade. Dentro dessas ações educativas/informativas o fonoaudiólogo desenvolve palestras, construção e divulgação de folders, oficinas, grupos educativos e vivências.



Referências Bibliográficas:

ALMEIDA, SMVT; REIS, RA. Políticas Públicas de saúde em fonoaudiologia. In: In: FERNANDES, FDM; MENDES, BCA; NAVAS, ALGP. (orgs). Tratado de Fonoaudiologia. São Paulo. 2.ed. 2010, 640-55.

MENDES, VLP. Fonoaudiologia, atenção básica e saúde. In: FERNANDES, FDM; MENDES, BCA; NAVAS, ALGP. (orgs). Tratado de Fonoaudiologia. São Paulo: Roca. 2.ed. 2010, 612-18p.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 154/2008, de 24 de janeiro de 2008.

Imagens:

Figura 1 - Retirada do site: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/entenda-o-sus Acesso em 02mar2015

Figura 2 - Retirada do site: http://www.fonoaudiologia.org.br/cffa/index.php/simbolo-da-fonoaudiologia/ Acesso em 01mar2015